Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços.